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Contribuições para o Regulamento da Jornada de Trabalho dos Docentes
Aos docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

 

O Colégio de Dirigentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2020, indicou a estrutura de formação do grupo de trabalho (GT) central, responsável pelo estudo da jornada de trabalho docente.

Na Portaria nº 1800/2020, de 24 de novembro de 2020, foram designados os segmentos e os servidores que compõem esse GT Central, sendo: três membros do CONEPEX (um de cada Câmara), três membros do Colégio de Dirigentes, um membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e um membro indicado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE.

Desde então o GT central tem realizado reuniões, tendo definido alguns elementos norteadores do trabalho a ser desenvolvido, tais como a metodologia e os cronogramas. A metodologia estabelecida pelo GT central previu a formação de grupos de trabalhos locais, compostos por três docentes de cada departamento de áreas acadêmicas dos câmpus e três docentes lotados na reitoria. 

Em consonância com a orientação do Colégio de Dirigentes, foi sugerido que um desses três membros seja vinculado às entidades sindicais locais, quando houver. A solicitação da indicação dos membros para compor os GT’s locais foi enviada aos gabinetes da Direção-Geral dos câmpus no dia 15 de dezembro de 2020, por meio do memorando circular número 03/2020, com prazo até dia 15 de janeiro de 2021.

A elaboração dos cronogramas de trabalho dos GT’s locais foi realizada pelo GT central considerando os calendários acadêmicos, portanto possuem datas diferentes para cada etapa de desenvolvimento do trabalho, em virtude das especificidades de cada câmpus. Os GT’s locais, após a indicação oficializada pelas diretorias, serão consolidados por meio de portaria a ser publicada pela reitoria. Na sequência, o GT central realizará reunião com os GT’s locais a fim de apresentar algumas diretrizes para nortear as discussões a serem conduzidas nos câmpus. Dessa forma, os GT’s locais serão responsabilizados por conduzirem as discussões no âmbito de seus câmpus, realizando reuniões e uma plenária, compilando, ao final do prazo, um caderno de propostas a ser entregue ao GT central.

Os principais documentos que subsidiarão as discussões são a lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que trata da criação dos Institutos Federais, a resolução nº 09 de 1º de novembro de 2011 que regulamenta a jornada de trabalho docente atual, o plano de desenvolvimento institucional (PDI) 2019-2023 e a lei de diretrizes e bases da educação - LDB 9394/96. Para além desses documentos, há de se considerar a função social e os objetivos e metas institucionais, que se sustentam no tripé ensino, pesquisa e extensão, visando valorizar todo o histórico de construção que resultou na dinâmica de trabalho atualmente vivenciada e tendo por objetivo garantir uma organização da atuação docente que priorize condições reais de realização e oferta de uma educação pública de qualidade.

Ressalta-se a importância da ampla participação dos docentes nas etapas desse trabalho, a fim de construir de forma coletiva e democrática o documento que regulamentará, quando aprovado, a jornada laboral docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG.

 


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